As consequência que a greve dos caminhoneiros trouxe

Paralisações e redução no ritmo na economia são alguns dos resultados da greve dos caminhoneiros

Por Marco Aurélio Pitta / Adaptação Web Rachel de Brito

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A greve dos caminhoneiros trouxe consequências pouco esperadas pelos nossos governantes. Desabastecimentos que vão desde combustíveis até itens de primeira necessidade. Essas paralisações reduzem o ritmo da economia e já resultam em perdas bilionárias para a própria União em termos de arrecadação de impostos.

Vários setores da economia estão parados. R$ 26,3 bilhões deixaram de circular na economia brasileira com negócios que não puderam ser fechados. Já são mais de R$ 3,8 bilhões não arrecadados, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Justo ou não, o pedido foi feito pelos grevistas e atendido pelo governo: redução de impostos.

O presidente Michel Temer prometeu redução de R$ 0,46 no litro do diesel, além de redução à alíquota zero do CIDE, PIS e COFINS para esse combustível. Esses três tributos representam cerca de 13% do preço do diesel. Mas as consequências podem ser ainda maiores.

Imaginar que várias classes trabalhadoras possam reivindicar benefícios e questionar injustiças pode causar um colapso nunca visto anteriormente. E todos estes temas estão, de forma direta ou indireta, relacionados às questões tributárias.

Quando o ministro da fazenda Eduardo Guardia foi questionado sobre as formas de compensar esses gastos não previstos pelo Governo, a resposta foi imediata: provável aumento de impostos! O fim da desoneração da folha se tornou urgente do dia para a noite. São 28 setores que devem deixar a sistemática da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Isso pode trazer reflexos importantes em alguns setores. Aumento de preços para os cidadãos é líquido e certo.

O fato de a desoneração atual ter a opção anual e irretratável conforme regras atuais pode gerar questionamentos judiciais por conta de vários contribuintes. Mas o que mais está por vir?

No âmbito tributário, temos diversas questões que precisam ser apreciadas pelo judiciário. Uma das principais é a redução do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. O STF deve se pronunciar sobre questões da possível modulação e definição do conceito de ICMS nos próximos meses. Mas existem muitos outros casos. O próprio Governo vem prometendo mudanças importantes na sistemática do PIS e COFINS há um bom tempo. São diversas alterações, como a mudança de base de cálculo, mudanças de alíquota, forma de creditamento e a unificação destes dois tributos. A tributação sobre dividendos é outro tema que sempre surge.

Poucos países no mundo ainda não tributam essa destinação aos acionistas de empresas privadas. O Brasil é um deles. Com a Copa do Mundo, a comparação com outros países – não só no futebol – é inevitável: o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo.

Somos um dos maiores países em tributação sobre o consumo, que atinge todos os cidadãos de maneira igualitária. Uma família que ganha 10 salários-mínimos paga o mesmo imposto que uma família que ganha 1 salário-mínimo. Parece muito desigual.

Já em relação aos tributos sobre a renda, estamos na zona de rebaixamento. Embora todos dizerem que pagam muito Imposto de Renda, o que acontece é que o Brasil tributa, em média, 20% somente. EUA e vários países europeus chegam a cobrar mais de 40%.E não para por aí.

Em dezembro de 2017, o Governo Trump fez uma ampla reforma tributária nos EUA, reduzindo o Imposto de Renda para as empresas de 35% para 21%. No Brasil, a tributação média desse imposto é de 34%.

Efeitos práticos? Falta de atratividade dos investidores americanos no nosso país. Outras economias do mundo estão se mexendo. Inclusive nossos vizinhos Argentina, Paraguai e Colômbia. Aliás, este último acabou de entrar no seleto grupo de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Equilibrar a política fiscal e alinhar regras tributárias são lições de casa para o Brasil também fazer parte deste grupo.

Enfim, os desafios no Brasil são imensos. Me parece que o “cobertor é curto” e, sem uma reforma tributária ampla e bem discutida, teremos muitas dificuldades no futuro próximo.

Propostas não faltam. O Centro de Cidadania Fiscal e a Reforma Tributária liderada pelo Deputado Federal Luiz Carlos Hauly são caminhos interessantes. Passam por simplificação, redução de tributos sobre o consumo, Imposto de Renda de forma progressiva, entre outros. Caberá ao novo presidente fazer isso acontecer.

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